A divisão dos bens depende do regime do casamento, de quando e como cada bem foi adquirido e das exceções legais. Estar no nome de apenas um dos cônjuges não decide sozinho se um bem será partilhado. O divórcio pode ocorrer antes da conclusão da partilha.
Por que o regime de bens é o ponto de partida?
A certidão de casamento e, quando houver, o pacto antenupcial ajudam a identificar as regras aplicáveis. Na comunhão parcial, em geral, entram os bens adquiridos onerosamente durante o casamento; bens anteriores, heranças e doações estão sujeitos a regras de exclusão e particularidades que precisam ser examinadas.
Outros regimes têm regras diferentes. Por isso, nem “cada um fica com o que está no seu nome” nem “tudo é dividido pela metade” serve como resposta para qualquer casamento. A análise precisa identificar os bens e suas histórias, em vez de partir apenas do valor total do patrimônio.
Tenho direito se a casa está só no nome dele?
O registro em nome de uma pessoa não exclui, por si só, a possibilidade de partilha. O STJ reconheceu, em caso de comunhão parcial, que imóvel comprado durante o casamento com recursos provenientes do trabalho de apenas um dos cônjuges integra o patrimônio comum.
Isso não torna qualquer imóvel automaticamente comum. A origem dos recursos, a data da aquisição, o regime e eventuais exceções continuam relevantes. Para quem se dedicou aos cuidados da casa e da família, é importante não confundir ausência de renda própria com ausência de possíveis direitos patrimoniais.
Se a relação é uma união estável, veja o guia específico sobre união estável e direito à casa.
E se o imóvel ou o carro ainda estiver financiado?
Leve o contrato, informações sobre a entrada, as parcelas e o saldo devedor. Pode ser necessário distinguir pagamentos anteriores, realizados durante a relação e posteriores à separação, além de avaliar a origem do dinheiro e os direitos envolvidos.
Também é importante separar o que o casal combina entre si das obrigações existentes com o banco ou outro credor. Não presuma que um acordo de divórcio retira automaticamente seu nome de um contrato de financiamento. Pergunte quais providências serão necessárias e quem deverá participar delas.
Como montar uma lista útil dos bens e das dívidas?
Faça um levantamento inicial sem se limitar ao imóvel de moradia. Inclua os bens e obrigações que conhece e sinalize as informações de que não tem certeza. O objetivo é preparar a análise, não atribuir por conta própria o que pertence a cada pessoa.
Se você suspeita que há bens omitidos, descreva fatos concretos e apresente os documentos obtidos licitamente. Evite acessar contas, usar senhas alheias ou retirar valores sem orientação. A profissional poderá avaliar quais informações são relevantes e os meios adequados de solicitá-las.
- Imóveis: matrícula, contrato, data da aquisição e financiamento.
- Veículos: documento, contrato e parcelas pendentes.
- Empresas, investimentos e outros bens conhecidos.
- Dívidas: motivo, data, devedor no contrato e comprovantes disponíveis.
- Doações, heranças, vendas de bens anteriores e documentos sobre a origem dos recursos.
O que conferir antes de assinar a partilha?
Verifique a descrição dos bens, os valores utilizados, as dívidas consideradas e os prazos de pagamento ou transferência. Pergunte sobre tributos, registros e despesas que possam surgir. Um acordo precisa ser compreensível também na fase de execução prática.
Se a partilha ficar para depois do divórcio, peça uma explicação clara sobre o que permanece pendente e como poderá ser tratado. Guarde os documentos e a versão final de qualquer acordo. A conclusão do casamento não elimina a necessidade de acompanhar as obrigações patrimoniais assumidas.
Fontes e referências
- Código Civil — Direito de Família, Senado Federal
- STJ — imóvel adquirido com recursos de apenas um cônjuge na comunhão parcial
Informações gerais. A aplicação ao seu caso depende dos fatos, dos documentos e da análise jurídica individual.