Acordo de Boca: Por Que Regularizar a Pensão Alimentícia dos Filhos?

Se você é mãe e recebe pensão alimentícia através de um "acordo de boca" com o pai dos seus filhos, este artigo foi escrito especialmente para você. Muitas mulheres vivem essa realidade: um combinado informal que, por um tempo, parece funcionar — até o dia em que deixa de funcionar.

Neste artigo, vou explicar o que é o acordo de boca, quais são os riscos reais que você corre, e por que regularizar a pensão alimentícia pode ser o passo mais importante para garantir segurança, tranquilidade e paz para você e seus filhos.

O que é o "Acordo de Boca"?

O acordo de boca é um combinado informal entre os pais sobre o valor da pensão alimentícia, a data de pagamento e outras condições — tudo isso sem nenhum documento judicial ou contrato escrito que formalize esses termos.

Na prática, funciona assim: o casal se separa e, de comum acordo, decidem que o pai vai pagar determinado valor por mês para ajudar nas despesas dos filhos. Esse valor é combinado verbalmente, às vezes por mensagens de WhatsApp, e a mãe passa a contar com esse dinheiro no orçamento mensal.

Parece prático e amigável, não é? Mas essa aparente praticidade esconde armadilhas sérias.

Os Riscos Reais do Acordo Informal

1. Impossibilidade de Cobrança Judicial

O maior problema do acordo de boca é que ele não tem valor executivo. Isso significa que, se o pai parar de pagar, você não pode simplesmente ir à Justiça cobrar as parcelas atrasadas.

Sem um documento judicial (sentença ou acordo homologado), você precisará primeiro entrar com uma ação de alimentos para estabelecer a obrigação — um processo que pode levar meses. Enquanto isso, suas contas não esperam.

2. O Valor Pode Mudar a Qualquer Momento

Sem formalização, nada impede que o pai decida, unilateralmente, reduzir o valor da pensão. Ele pode simplesmente dizer que "não pode mais pagar tanto" e começar a depositar menos, deixando você sem nenhum recurso imediato.

3. Não Há Reajuste Automático

Um acordo formal de pensão alimentícia geralmente inclui cláusula de reajuste anual pelo INPC ou outro índice. No acordo de boca, esse reajuste simplesmente não existe — o que significa que, com a inflação, o valor real da pensão vai diminuindo ao longo do tempo.

4. Dificuldade de Comprovação

Mesmo que você tenha conversas no WhatsApp combinando valores, isso nem sempre é suficiente para comprovar um acordo de alimentos em uma futura ação judicial. A interpretação dessas mensagens pode variar, e você pode ter dificuldades para provar o que foi efetivamente combinado.

"Muitas mulheres só percebem a fragilidade do acordo de boca quando já estão em uma situação de inadimplência, sem conseguir pagar escola, plano de saúde ou necessidades básicas dos filhos."

A Insegurança Afeta Sua Vida Toda

Viver dependendo de um acordo informal não é apenas um problema jurídico — é uma fonte constante de ansiedade e estresse. Você nunca sabe com certeza se o dinheiro vai cair na conta. Qualquer discussão com o pai dos seus filhos pode virar uma ameaça velada de cortar a pensão.

Essa insegurança afeta seu planejamento financeiro, sua capacidade de fazer planos para o futuro e, principalmente, sua paz de espírito. Muitas mães relatam acordar no dia do pagamento com aquele frio na barriga: "será que ele vai depositar?".

Como a Regularização Transforma Sua Situação

Regularizar a pensão alimentícia significa transformar aquele acordo verbal em um documento com força de lei. Existem duas formas principais de fazer isso:

Ação de Alimentos

Uma ação judicial onde você pede ao juiz que estabeleça o valor da pensão. O processo analisa as necessidades dos filhos e a capacidade financeira do pai. A sentença ou o acordo homologado em audiência tem força executiva — ou seja, pode ser cobrado diretamente em caso de inadimplência.

Acordo Extrajudicial em Cartório

Quando há consenso entre os pais, é possível formalizar um acordo diretamente em cartório, com a presença de advogados. Esse acordo, uma vez registrado, também tem força executiva.

O Que Você Ganha com a Regularização

• Segurança jurídica: Você tem um documento oficial que comprova a obrigação alimentar
• Cobrança facilitada: Em caso de atraso, você pode executar diretamente, inclusive com possibilidade de prisão civil do devedor
• Reajuste automático: O acordo pode incluir cláusula de correção anual
• Tranquilidade: Você sabe exatamente com quanto pode contar todo mês
• Paz: Sua relação com o pai dos seus filhos fica mais clara e profissional, com menos espaço para conflitos

Perguntas Frequentes

"Mas e se ele parar de pagar depois de formalizar?"

Com a pensão formalizada, você pode executar a dívida diretamente. Isso inclui penhora de salário, bloqueio de contas bancárias e, em último caso, prisão civil do devedor. A formalização é justamente para isso: garantir que você tenha meios efetivos de cobrança.

"Tenho medo de que ele fique com raiva e pare de ajudar"

É compreensível ter esse receio. Mas pense assim: se a única coisa que garante o pagamento é a boa vontade dele, você já está em uma posição vulnerável. A formalização não cria conflito — ela apenas protege você e seus filhos de uma situação que já é frágil.

"Quanto tempo demora para regularizar?"

Se houver acordo entre as partes, a formalização em cartório pode ser feita em poucos dias. Uma ação judicial é mais demorada, mas medidas de urgência (como alimentos provisórios) podem ser obtidas rapidamente.

Conclusão: Proteja-se Agora

O acordo de boca pode ter funcionado até agora, mas ele é uma bomba-relógio. Você não pode construir a segurança financeira dos seus filhos sobre uma base tão frágil.

Regularizar a pensão alimentícia não é criar problema — é se proteger de problemas futuros. É garantir que seus filhos tenham o que precisam, independentemente das oscilações de humor ou situação do pai.

Mais do que isso: é conquistar sua paz. É poder dormir tranquila sabendo que, aconteça o que acontecer, você tem a lei do seu lado.